Postei alguns dias atrás a carta enviada pelo Greenpeace ao deputado Aldo Rabelo relator do "acordo" para alteração do Código Florestal Brasileiro, eis aqui a resposta. Reparem os argumentos utlizados pelo relator onde ele destaca a condição precária do sistema agrário brasileiro que até hoje não foi regularizado e que NESSE CASO sim, deveria haver uma mudança nas leis hoje vigentes sobre reforma agrária nesse país. Mudar o código florestal não é a solução, mas vai anistiar grandes madeireiros e latinfudiários que superexploram os recursos naturais do nosso país e estão atuando cladestinamente de acordo com o código florestal vigente e são passíveis de multa, caso ocorra a alteração, além deles passarem à condição de legalidade todas as multas serão perdoadas....
Mas isso o Sr. Dep não menciona em seu texto, nem fala das consequências da alteração do código, enfim leiam e tirem as suas próprias conclusões.
"Saudações!
Recebi uma carta em seu nome produzida pela organização holandesa
Greenpeace, cujo conteúdo não esclarece as razões pelas quais a Câmara
dos Deputados constituiu uma Comissão Especial destinada a oferecer
parecer sobre as diversas propostas de alteração da legislação
florestal brasileira.
A carta do Greenpeace mente e manipula
informações, confundindo pessoas que não acompanham o debate sobre o
assunto.
O primeiro esclarecimento é que a Comissão, longe de querer alterar o
Código Florestal, tenta apenas corrigir alterações por ele sofridas e
que tornaram inaplicáveis os dispositivos modificados, a maioria deles
por medida provisória, portarias e resoluções que nunca foram
discutidas nem pelo Congresso ou pela sociedade brasileira.
O Código Florestal brasileiro, embora datado de 1965, é uma lei boa e
defensável, alterada por interesses contrários aos objetivos do Brasil
e do povo brasileiro a partir da pressão de ONGs como a holandesa
Greenpeace - e outras com sede no exterior - cujas agendas nada têm a
ver com aquilo que interessa ao Brasil.
As propostas de alteração da legislação têm origem diversa: desde as
apresentadas por deputados ligados à agricultura familiar,
seringueiros da Amazônia ou da grande agricultura prejudicada pela
concorrência desleal dos países ricos, que subsidiam seus agricultores
e financiam suas ONGs para atuar no Brasil.
O Brasil possui mais de 5 milhões de proprietário agrícolas, em imensa
maioria de pequenos e médios produtores, 90% deles na ilegalidade por
não conseguirem cumprir a lei em vigor. Hoje, até a prática indígena
de fermentar a raiz da mandioca em um igarapé ou o prosaico costume de
retirar uma minhoca na beira do rio para uma pescaria tornou-se
atividade ilegal.
Pela lei, 75% da produção do arroz em várzea
tornou-se proibida, a plantação de bananas no Vale do Ribeira
encontra-se na mesma situação e os ribeirinhos do Amazonas,
impossibilitados de sobreviver porque vivem e tiram seu sustento em
áreas vedadas pela legislação atual.
Diante de tal situação, fui indicado relator em um acordo
suprapartidário envolvendo todos os integrantes da Comissão, de todos
os partidos, com exceção do PSOL e do PV. Organizamos audiências
públicas em 19 Estados, ouvimos mais de 300 pessoas - representantes
de ONGs, órgãos ambientais, universidades, Embrapa, produtores, entre
outros. ONGs como a multinacional holandesa Greenpeace, ou as
brasileiras SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental (ISA) foram
ouvidas mais de uma vez, além de dezenas de outras ONGs nacionais,
estaduais e municipais.
Confesso que fiquei estarrecido com o que vi por todo o Brasil.
Pequenos agricultores vendendo suas propriedades ou trocando-as por um
carro usado ou um barraco na periferia das cidades em razão de não terem mais acesso ao crédito da agricultura familiar por não
conseguirem cumprir a lei.
No Mato Grosso, por exemplo, no município
de Querência, 1.920 pequenos agricultores assentados do INCRA estão
sem crédito, sem estradas para levarem seus filhos às escolas,
enquanto em um outro município próximo, 4 mil pequenos agricultores,
também assentados, encontram-se na mesma situação.
Que crime
cometeram? Simplesmente ocuparam 80% de suas propriedades deixando 20%
de reserva florestal, cumprindo a lei.
Quando a lei foi alterada
recentemente e passou a exigir 80% de reserva, obrigou o agricultor a
reflorestar aquilo que a lei anterior autorizara a usar para a
agricultura. Acontece que a despesa com reflorestamento torna-se maior
que o valor da propriedade, depreciado pela situação de ilegalidade.
Na comunidade do Flexal, na reserva indígena Raposa-Serra do Sol, as
autoridades apreenderam os instrumentos usados pelos índios para
fermentar (pubar) a raiz da mandioca por causa da liberação do ácido
cianídrico.
Poderia ampliar indefinidamente os exemplos de abusos e absurdos
contra a agricultura e os agricultores (pequenos, médios e grandes), o
que prometo fazer em mensagens seguintes.
Por enquanto desejo apenas
reafirmar o meu compromisso com o meio ambiente e com o ideal de um
País que construiu a sua história, preservando a natureza.
A título de
exemplo, enquanto o Estado do Amazonas dispõe de 98% do seu território
coberto por vegetação nativa, a Holanda do Greenpeace não chega a
0,3%, o que a ONG batava considera mais do que o suficiente, já que
não consta de sua plataforma, em seu país de origem, qualquer
reivindicação de reserva legal ou área de preservação permanente.
Em
mensagens próximas, falarei do verdadeiro interesse dessa ONG, que
concentra todos o seus esforços em cercar a Amazônia brasileira, pouco
ligando para desastres ambientais urbanos que atingem milhões de
brasileiros.
De qualquer forma, o conteúdo do debate sobre o Código
Florestal você pode encontrar no seguinte endereço:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/pl187699
Como último esclarecimento, ao contrário do que insinua a ONG
holandesa, nunca integrei a bancada da agropecuária, chamada
ruralista, embora deputados do meu partido e de outros partidos de
esquerda a integrem como parte do esforço de defender a agricultura e
a pecuária do Brasil contra os interesses dos países ricos.
Atenciosamente,
Aldo Rebelo
Deputado Federal PCdoB-SP"
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